EPPGG

EPPGG – Escolas de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Integração Energética do Subcontinente: Novas Oportunidades e Desafios

 

Autores: Luiz Alfredo Salomão e José Malhães da Silva
Artigo apresentado em Seminário sobre Integração
promovido pelo MRE, em 12/03/2008

1. Introdução
O processo de integração sul-americana ─ preconizado de forma ainda mais ambiciosa pelo Libertador Simon Bolívar, nos termos utópicos da unidade de toda a América Latina ─ tem diversas inspirações e pode ser cotejada com vários paralelos históricos. Muitas críticas têm sido feitas ao ritmo e alcance daquele processo fundadas em comparações com experiências de integração em outras regiões. Em geral, tais críticas são anacrônicas e históricas, por isso improcedentes.
Porém, certamente, o processo de integração com nossos vizinhos iniciado em meados do século XX, com ênfase econômica e comercial, poderia ter sido mais efetivo não fossem os obstáculos geográficos (a Cordilheira, a Floresta e grandes vazios demográficos), a grande assimetria econômica entre alguns países, a pequena diversificação industrial e conseqüente falta de complementaridade entre as cadeias produtivas nacionais, a precariedade e pouca densidade das redes de transportes e comunicações que interligam nossos centros de consumo e zonas de produção, além de outros fatores de ordem institucional (legais e regulatórios) e política, como, por exemplo, a rivalidade latente entre Brasil e Argentina e o ressentimento histórico que afastava o Chile do Peru e da Bolívia.
A partir de meados da década dos 80s — sobretudo em função da decisão (1985) de Brasil e Argentina de intensificarem a relação bilateral e atuarem politicamente de forma coordenada, a que se juntaram depois (1991) o Paraguai e o Uruguai, formando o MERCOSUL, mas também com a reativação do Pacto Andino (1969), dando origem à CAN — inaugura-se uma nova fase de integração continental.
Neste contexto e com base na observação do que acontecera no passado recente, afirmou-se para todos os países da região, sem exceção, que a principal prioridade da estratégia de integração continental era a integração física das rede de transportes, da energia, de comunicações em geral e da mídia eletrônica em particular ─ especialmente a televisão. No caso do Brasil, tal preocupação prioritária está presente em todas as políticas públicas do governo federal, como política de Estado.
No caso particular da política externa para o subcontinente, a segunda prioridade1 é a redução das assimetrias entre os países, pois a existência de grandes desequilíbrios econômicos e sociais na região é um obstáculo sério à integração. A terceira componente desta política é a generosidade dos países maiores e mais desenvolvidos, tanto no âmbito do MERCOSUL quanto para a América do Sul como um todo. Tal generosidade deve se traduzir pelo tratamento diferencial, sem exigência de reciprocidade em relação aos vizinhos nas áreas de comércio de bens e serviços, suprimento de energia, compras governamentais, propriedade intelectual etc.
Sabe-se que o subcontinente América do Sul, como região, é superavitário em termos globais em matéria de energia, mas este excedente não é bem distribuído no território, de modo que convivem países com grande abundância de energéticos2, efetiva ou potencial, e países com absoluta escassez dos mesmos3. Isto sugere a oportunidade de fluxos de intercâmbio de energéticos entre os países da região, inclusive de biocombustíveis, em grandes volumes, evitando a evasão de divisas para outras regiões. Além de intensificação do comércio, aquilo torna oportunos e também importantes projetos para desenvolvimento conjunto, sejam de investimentos em infra-estrutura física (plataformas de E&P, dutos, refinarias, barragens, usinas. linhas de transmissão etc.), sejam ainda de desenvolvimento e capacitação tecnológica, acelerando a integração.
No Brasil, adquiriu-se finalmente a consciência de que a segurança energética é central para o desenvolvimento sustentado do país4, com redistribuição de renda. Por conseguinte, o tema da Energia adquiriu um relevo para a sociedade que antes não tinha, ao mesmo tempo em que as empresas estatais de energia — as maiores do país —, se projetam para o exterior, particularmente para os vizinhos sul-americanos, com reflexos importantes em várias políticas públicas brasileiras.
Este artigo está focado na integração energética, particularmente nas questões relativas ao gás e à eletricidade, inteiramente interligadas e que hoje polarizam as preocupações dos governantes de quase todos os países sul-americanos. Tratar-se-á também, eventualmente, do petróleo, posto que muito freqüentemente está associado ao gás.
Em função da importância e urgência da integração energética sul-americana têm surgido vários projetos de produção e transporte de gás em larga escala (o anillo energetico, o Grande Gasoduto do Sul, Mariscal Sucre etc.) sempre recobertos de forte polêmica e com entraves políticos, econômicos e ambientais, que os mantêm stand by. Agora, com a descoberta dos megacampos de Tupi (petróleo e gás) e Júpiter (gás natural) na costa brasileira e a quase duplicação da reserva provada de gás peruano em Camisea, volta a ser tempestivo o debate de novas alternativas para equacionar e garantir o suprimento no longo prazo deste energético no subcontinente.

2. A Integração Através do Petróleo e Gás Natural
2.1- Considerações Preliminares

A integração energética na América do Sul deve obedecer a diretrizes e perseguir metas que constam de várias declarações, acordos e tratados, envolvendo todos os países da região, conforme roteiro apresentado no Anexo I. Sua execução, porém, está distante das metas fixadas por conta de alguns impasses e indefinições político-administrativas e econômico-financeiras dos países-membros dos tratados. A superação de tais dificuldades depende de iniciativas e ações que, se espera, venham a ser implementadas pelo Conselho Energético da América do Sul (CEAS), integrado pelos ministros de Minas e Energia de cada país. De qualquer sorte, o processo marcha em ritmo determinado pela vontade política de cada governo nacional e da racionalidade econômica das empresas energéticas da região.
Os esforços de integração energética da indústria do petróleo e gás estão basicamente concentrados em associações para exploração e produção (E&P), parceria na construção, reforma e operação de refinarias e plantas de processamento de gás, construção de gasodutos, em acordos de suprimento de petróleo e derivados para pagamento em condições favorecidas, bem como em acordos de transferência de tecnologia na área de biocombustíveis.
Conforme sacramentado na Declaração de Margarita, de 17 de abril de 2007, tais esforços devem ser desenvolvidos com base na cooperação entre as respectivas empresas nacionais de petróleo e em iniciativas de solidariedade para com os países mais pobres que dependem da importação de combustíveis, como a PETROAMERICA (Petrocaribe, Petroandina e Petrosur) de iniciativa do governo da Venezuela e da PDVSA.
Neste contexto é que os governos brasileiro e venezuelano, coadjuvados pela PETROBRAS e a PDVSA, assinaram acordo para a realização de investimentos conjuntos de US$ 4,7 bilhões, sendo US$ 2,5 bilhões para a refinaria Gal. Abreu Lima, a ser construída em Pernambuco, e US$ 2,2 bilhões a serem despendidos na E&P de gás natural na Venezuela.
A refinaria Gal. Abreu Lima terá capacidade de processar 200 MBPD. Os investimentos requeridos, o suprimento de óleo cru pesado, bem como a produção serão divididos em partes iguais entre a PETROBRAS e a PDVSA.
Entendimentos semelhantes foram ratificados entre: PDVSA e ENARSA (Argentina); PDVSA e ANCAP (Uruguai); PDVSA e PETROPAR (Paraguai); PDVSA e YPFB (Bolívia); PDVSA e ECOPETROL (Colômbia); PDVSA e PETROECUADOR (Equador); PDVSA e PERUPETRO (Peru).
Há também associações para exploração e produção de petróleo e gás, empreendidas entre empresas sul-americanas em terceiros países da região, dentro dos respectivos marcos regulatórios para licitação e adjudicação de campos de hidrocarbonetos (por exemplo, PETROBRAS e ENAP no Equador). Porém, sendo o petróleo uma commodity, é natural que o potencial de integração sul-americana por via deste energético sofra a competição e seja balizado pelo comércio de óleo e derivados com outras regiões fornecedoras.

2.2 – Integração Através do Gás Natural

As reservas provadas de gás natural na América do Sul5 montavam a pouco mais de 7 trilhões de m3 (TMC), no início de 2007, das quais 63% localizadas na Venezuela. Deve ser ressaltado que nesse volume não estão incluídas as recentes descobertas brasileiras dos campos de Tupi (petróleo e gás) e Júpiter (gás natural) e, tampouco, as descobertas que duplicaram as reservas dos campos de Camisea, no Peru (283 BMC adicionais).
A distribuição geográfica das reservas provadas está indicada no Mapa 2.-I seguinte. Tais reservas são pouco significativas em relação ao volume mundial (182 TMC), representando apenas 3,8% do total, percentual que pode crescer em função do intenso esforço exploratório atual.

MAPA 2-I
DISTRIBUIÇÃO GEOGRÁFICA DAS BACIAS DE GÁS SUL-AMERICANAS
Com exceção da Bolívia e do Peru, o gás natural na região está associado à exploração do petróleo. O Mapa 2-II apresenta, por países, a distribuição das reservas, da produção e do consumo de gás natural.

MAPA 2-II
RESERVAS, PRODUÇÃO E CONSUMO DE GÁS NATURAL NA AMÉRICA DO SUL

Como antecipado, as relações reservas sobre consumo de gás, muito elevadas nalguns países e demasiado baixas noutros, são altamente favoráveis ao intercâmbio do combustível e à maior integração regional. Trinidad-Tobago e Peru estão desenvolvendo projetos voltados preferencialmente para o abastecimento da América do Norte, o que de certa forma compete — mas não impede — com a idéia de expandir redes de gasodutos interligando os campos de produção e os centros de consumo da região. Isto é particularmente destacável em relação às significativas reservas disponíveis da Bolívia, da Venezuela e do Peru, que poderiam ser ─ dentro do espírito integracionista ─ preferencialmente destinadas ao atendimento do mercado sul americano, notadamente do deficitário cone sul.
Com as privatizações na indústria de petróleo e gás e a liberalização/desregulamentação nas décadas de 1990s e 2000s expandiram-se naturalmente os investimentos estrangeiros diretos (IED) na indústria de petróleo e gás da região, notadamente das maiores companhias de energia do mundo. No entanto, os maiores investimentos no setor gasífero sul-americano têm sido patrocinados por empresas estatais com eventual participação das empresas privadas, nacionais e estrangeiras.
A situação atual da integração energética via gás natural no subcontinente, está retratada no Mapa 2-III seguinte.

MAPA 2-III
GASODUTOS EXISTENTES NA AMÉRICA DO SUL

 

Para ampliar esta rede até certo ponto desconexa, existem alguns projetos de interconexão gasífera que poderiam intensificar a integração energética dos países sul-americanos, cujos balanços de prós e contras não são definitivos. Por conseguinte, não há decisão sobre descartá-los, ou implementá-los. O mais provável é que venham a ser adaptados a circunstâncias que os tornem viáveis do ponto de vista técnico-ambiental e econômico-financeiro. Pela ordem cronológica de surgimento, são os seguintes:

 

  • O projeto do anillo energético

Foi impelido pelo Chile em 2005, visando aumentar a segurança de seu suprimento de energia, cuja precariedade é a mais crítica dentre todos os países do continente. Sua concepção básica é a interligação das reservas de de Camisea, no Peru, e de Tarija, na Bolívia, com os mercados do Chile, Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai, conforme assinalado no Mapa 2-IV a seguir, criando assim alternativas de fornecimento.
A motivação principal do projeto foram os cortes no fornecimento de gás natural argentino para o Chile, decorrentes do declínio da produção daquele país e da prioridade para o abastecimento do seu mercado doméstico. Com a postergação do projeto do Anel, o Chile confirmou seu projeto de importação de GNL, mediante a construção de uma planta de regaseificação em Quintero, próximo a Santiago, e, outra, em Mejillones, no norte do país.
Cumpre assinalar que grande parte do anillo energético projetado já está construída, restando implantar, além de pequenas interligações, um único grande tramo de cerca de 1200 km de gasoduto, desde a cidade peruana de Pisco até a chilena de Tocopilla, a um custo estimado de US$ 2,5 bilhões.
Os principais entraves são as disputas territoriais conhecidas entre Chile e Bolívia, de um lado, e Chile e Peru, de outro, que os chilenos esperam resolver no médio prazo.

MAPA 2-IV
ANEL ENERGÉTICO DO CONE SUL

Seria fundamental para o funcionamento de um mercado integrado sul-americano de gás natural a existência de um marco normativo regional, cujo conteúdo jurídico fosse ratificado pelos Congressos dos países envolvidos, convertendo-se em tratado internacional. Porém, este pré-requisito regulatório/legal para a implantação do anel energético não prosperou, embora o ante-projeto do texto estivesse bastante avançado.
Os estudos continuaram em 2006/7 em ritmo lento, diante da falta de prioridade. Porém, esse projeto tornou-se altamente atraente de novo em função da recém-anunciada duplicação das reservas peruanas, do campo de Camisea.

  • O projeto do Gasoduto do Nordeste da Argentina (GNEA)

O acordo bilateral entre Bolívia e Argentina, através do Contrato ENARSA – YPFB, firmado em 19 de outubro de 2006, prevê o aumento das vendas de gás natural boliviano dos atuais 7,7 para 27,7 MMMCPD e a construção pelo governo argentino de um novo gasoduto, o del Nordeste da Argentina (GNEA), bem como de uma planta separadora em Tarija, com a condição de que todos os produtos sejam comercializados diretamente pela YPFB. Os investimentos totalizam US$ 1,94 bilhões, dos quais US$ 1,5 bilhões para a construção do gasoduto e US$ 440 milhões para a planta de processamento de gás.
O Mapa 2-V seguinte mostra o traçado do GNEA que abastecerá o nordeste argentino — uma das poucas regiões do país não atendidas pela rede doméstica de gás natural — e que se interligaria ao anel energético, se e quando o mesmo for concretizado.
Embora os processos de licitação das obras para o GNEA estejam em andamento, a Bolívia não tem condições de cumprir o referido. O Gráfico 2-I seguinte mostra a impossibilidade de se equacionar o suprimento adicional a Argentina sem sacrifício de alguma outra destinação do energético. O Brasil, como se sabe, já manifestou enfaticamente que não aceita o descumprimento dos compromissos contratuais assumidos pela Bolívia para a entrega de gás.

GRÁFICO 2-I

MAPA 2-V
TRAÇADO PREVISTO PARA O GNEA

Apesar do empenho político dos presidentes Nestor Kirchner e Evo Morales, bem como dos respectivos ministros da área de Energia, dificilmente este projeto irá adiante antes que se comprovem reservas suficientes de gás boliviano para garantir a entrega à Argentina dos volumes contratados. Como se sabe, o governo brasileiro vetou liminarmente a idéia de desviar gás destinado ao Brasil para a Argentina, o que forçou o governo boliviano a encarar a necessidade de pesquisar e explorar novos campos gasíferos no sul do país, recorrendo aos principais atores lá presentes, notadamente à PETROBRAS.

  • O projeto do Gasoduto do Sul (GSA)

A continuação dos estudos com a reavaliação das reservas de gás da Venezuela, dos custos de investimentos e de operação envolvidos, das possibilidades de financiamento, de alternativas de abastecimento dos mercados com GNL, da mitigação de riscos político-institucionais e ambientais levaram à reconsideração do projeto, que atualmente ficou reduzido ao trecho Puerto Ordaz a Recife, conforme pode ser visualizado no Mapa 2-VI seguinte.

MAPA 2-VI

Se todos forem implementados, aumentariam consideravelmente o grau de integração gasífera sul-americana, conforme indica o Mapa 2-VII seguinte, onde consta também o recém-inaugurado Gasoduto Transguajiro, que leva gás do oriente colombiano para o ocidente da Venezuela, enquanto esta não desenvolve e produz o gás de suas bacias na região. Quando isso acontecer, a previsão é de inversão do fluxo no gasoduto Transguajiro.

MAPA 2-VII

As dificuldades político-financeiras para viabilização desses projetos, aliadas à falta de investimentos na E&P boliviana para o incremento da produção de gás natural, controvérsias político-institucionais na Venezuela associadas à certificação das suas reservas e à falta de garantia de suprimento, disputas históricas envolvendo Chile, Peru e Bolívia, questões ambientais, insegurança jurídica, marcos regulatórios instáveis, além de outras causas menores, levaram os países deficitários do cone sul a recorrerem a soluções próprias e individualizadas, via importação e regaseificação de gás natural liquefeito (GNL) de procedência mais provável de fora da região.
Entretanto, deve ser ressaltado que essa medida talvez contribua para a integração sul-americana, na medida em que induza governos que têm controlado a inflação por seus sintomas, administrando preços públicos, a prática de preços realistas nos mercados domésticos, alinhados ao preço internacional do gás natural. Isto poderá atrair o interesse de fornecedores de gás de outros países sul-americanos a investir em projetos que hoje não são atraentes em virtude dos preços aos consumidores excessivamente baixos. O Mapa 2-VIII ilustra os projetos em andamento, sendo que o do Peru é de exportação de GNL para os mercados do México e dos EUA, assim como o de Trinidad y Tobago cujo valor mostrado indica o volume de GNL exportado em 2006.

MAPA 2-VIII
PROJETOS DE GNL NA AMÉRICA DO SUL
2.3 – Integração Através da Energia Elétrica

Além de questões políticas, institucionais e econômicas, existem barreiras de ordem técnica e física à maior integração regional da América do Sul, através da interligação dos sistemas elétricos nacionais: ´
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• cinco dos dez países sul-americanos6 geram, transmitem e distribuem eletricidade na freqüência de 50 Hz (ou ciclos por segundo);
• seis dos dez países (mais o Suriname e a Guiana) têm fronteiras sobre os Andes ou sobre a Floresta Amazônica, estando separados de seus vizinhos por obstáculos geográficos e/ou vazios demográficos de larga extensão territorial.

Coincidentemente, nos cinco países meridionais (membros do MERCOSUL+Chile) o intercâmbio (importações ou exportações) de energia com o mercado brasileiro depende de conversão de freqüência. Em compensação, com os quatro do MERCOSUL não há barreiras geográficas, a não ser travessias de grandes rios. Já o Chile, tradicional importador de eletricidade, é separado dos demais pelos Andes.
Outros quatro países sul-americanos: Peru, Equador, Colômbia e Venezuela têm seus sistemas em 60 Hz, como o Brasil. Porém, os mercados brasileiros estão separados das fontes de geração dos vizinhos setentrionais pelo extensos vazios demográficos da Amazônia. O único intercâmbio significativo de eletricidade existente no norte do Brasil é com a Venezuela.

  • No âmbito do MERCOSUL

Apesar dos importantes empreendimentos binacionais existentes tanto no setor elétrico ─ as hidrelétricas de Salto Grande (Uruguai-Argentina), de Itaipu (Brasil-Paraguai) e de Yaciretá (Argentina-Paraguai) ─, o aparato legal e regulatório existente no âmbito do MERCOSUL reconhecidamente não é adequado para incentivar o aproveitamento dos potenciais desta sub-região.
Torna-se imprescindível, por exemplo, equacionar e incorporar à legislação atual dispositivos efetivos para a solução de controvérsias, para enfrentar situações de crise, bem como para homogeneizar dos marcos regulatórios, entre outros aspectos.
Desde o início do MERCOSUL, os temas relacionados à mineração e energia foram alocados a dois subgrupos de trabalho, dos vários que tratam de assuntos setoriais. Em 2001, os dois subgrupos foram fundidos e novamente separados, em junho de 2005. O SGT Nº 9 ficou dedicado apenas a Energia e para abordar questões de mineração foi criado o Subgrupo de Trabalho nº 15.
Foram delineadas seis pautas de negociações, em 2001, dentre as quais importa aqui destacar a que pretendia facilitar iniciativas de integração energética na sub-região de conformidade com as orientações emanadas da Reunião de Presidentes da América do Sul (Brasília, agosto de 2000) e com a nova ênfase dada ao tema no contexto do MERCOSUL. Presumiu-se que o SGT Nº 9 poderia atuar como facilitador de empreendimentos de integração energética, através da identificação de oportunidades e atentando para o fato de que as interligações elétricas ─ bem como as gasíferas ─ requerem acordos operativos para serem viabilizadas. Já se observava, então, que a ocorrência de falhas previstas ou imprevistas num Estado-Parte, afetando o abastecimento ou a demanda de outro Estado-Parte devia contar com canais efetivos de informação que permitissem mitigar os efeitos não desejados.
Os elementos básicos das diretrizes de políticas energéticas concertados para o MERCOSUL são os seguintes7:

• Otimização da produção e do uso das fontes de energia da região;
• Observar a viabilidade econômico-financeira dos projetos energéticos da região;
• Favorecer a integração entre os mercados energéticos dos Estados Partes, com liberdade de compra e venda entre as empresas de energia e livre trânsito dos energéticos, respeitando as legislações vigentes em cada país;
• A política de preços da energia é parte integrante da política econômica dos países, e, como tal, deve ser respeitada;
• O preço da energia (ex-imposto) deve refletir, em princípio, seu custo. A possibilidade de adoção de preços favorecidos para certos segmentos de consumidores do setor produtivo, deve ser analisada em conjunto;
• Tratamento tributário equivalente (impostos, taxas e gravames internos) para a energia destinada a setores produtivos, buscando a harmonização das políticas fiscais aplicadas;
• Promoção do uso racional da energia e sua conservação;
• Admissão, no marco do livre intercâmbio energético, da possibilidade de acordos energéticos binacionais ou multinacionais, dentro ou fora da região;
• Promoção da produção e uso das energias renováveis em bases econômica e ambientalmente sustentáveis;
• A harmonização da legislação ambiental e o estabelecimento de estruturas organizadas que permitam resultados equivalentes na mitigação de impactos sobre o meio ambiente resultantes da produção, transporte, armazenamento e uso dos energéticos, incorporando os custos ambientais aos custos da energia;
• Coordenação na gestão de propostas de financiamentos a organismos internacionais com o objetivo de realizar estudos de viabilidade econômico-financeira de empreendimentos energéticos comuns;
• Ajuste de critérios para permitir o acesso das empresas energéticas ao mercado de capitais dos países membros;
• Elaboração de estudos de planejamento energético integrado regional, em concordância com os planejamentos macroeconômicos nacionais;
• Adoção no campo legal, patrimonial, técnico e gerencial de medidas que aumentem a qualidade e a produtividade das empresas e seu desempenho colegiado, o que pressupõe a existência de coordenação, no sentido de ampliar os benefícios recíprocos resultantes da integração energética dos países do MERCOSUL;
• Ter em conta a diversidade de fatores sócio-econômicos e políticos que intervêm na organização dos sistemas energéticos.
Embora as diretrizes para a integração energética entre os países do MERCOSUL estejam definidas, o fato é que o processo de integração como um todo não tem avançado no MERCOSUL no ritmo desejável.
Não obstante isto, em função da aguda crise no abastecimento de energia elétrica no cone sul, os governos da Argentina, Bolívia e Brasil anunciaram no início de março ambicioso programa de construção de hidrelétricas binacionais, compreendendo cinco projetos, totalizando 12.000 MW e orçados em US$ 31 bilhões. Entre eles destaca-se Garabí, com 1800 MW de capacidade instalada, entre o Brasil e a Argentina, cujas negociações se arrastam há mais de 30 anos, e de Guajará-Mirim (3.000 MW), na fronteira com a Bolívia.
Com relação ao intercâmbio de energia elétrica na América do Sul também existem acordos bilaterais entre os países da região, impulsionados pelos organismos regionais como a IIRSA, a CIER, a ARPEL, a OLADE e a ALADI.
Entretanto, a pouca ênfase programática dada pelos órgãos de direção do MERCOSUL nos temas da integração energética se refletem na rarefeita produção do SGT Nº 9.

  • No âmbito da Comunidad Andina

A CAN tem promovido um enfoque multilateral dos projetos de interconexão elétrica binacionais com o propósito de criar condições para o desenvolvimento do mercado regional.
Com este foco, o acontecimento mais representativo foi a aprovação pelos países andinos, em 19 de dezembro de 2002, da DECISION 536: Marco General para la interconexión subregional de sistemas eléctricos e intercambio intracomunitario de electricidad, que estabelece as regras para a interligação sub-regional de sistemas elétricos e o intercâmbio de eletricidade entre os países que a subscreveram inicialmente: Colômbia, Equador e Peru, seguidos posteriormente por Bolívia e Venezuela.
A CAN considera que a integração efetiva dos mercados energéticos sub-regionais, especialmente em matéria de energia elétrica e gás natural, poderia ampliar a escala e melhorar a eficiência do negócio energético andino, além de abrir oportunidades de integração e desenvolvimento para o restante da América do Sul.
A Decisão 536 contempla:

• a existência de mercados nacionais com possibilidade de livre acesso externo;
• preços sem subsídios e sem discriminações, com separação daqueles associados ao transporte e aos contratos de compra e venda de energia elétrica;
• a promoção do investimento privado.
• para a resolução de controvérsias, a Decisão 536 propõe, ainda, o sistema arbitral previsto no Tratado de Creacion del Tribunal de Justicia de La Comunidad Andina.

Visando à continuidade desse processo foi criado o Comité Andino de Organismos Normativos y Organismos Reguladores de Servicios de Electricidad (CANREL) para harmonizar as regulamentações nacionais. Na estrutura do CANREL existem dois grupos de trabalho que são independentes da secretaria da CAN: o Grupo de Trabajo de los Organismos Reguladores (GTOR) e o Grupo de Trabajo de Planificación (GOPLAN). O primeiro, criado em 2003, realiza um trabalho permanente na identificação de problemas de harmonização de normas técnicas e jurídicas entre os países, sugere soluções para as diferenças e apresenta cronogramas para alcançar a homogeneidade dos procedimentos de coordenação da operação e administração dos mercados de eletricidade da CAN. O GOPLAN, foi instalado em janeiro de 2004 e encarregado de elaborar propostas, realizar ações de coordenação entre as entidades energéticas e elétricas e fazer acordos para que sejam cumpridos os princípios de acesso à informação e planejamento coordenado dos projetos de integração regional.
Adicionalmente, em junho de 2003, foi tomada a Decision 557: Creación del Consejo de Ministros de Energía, Electricidad, Hidrocarburos y Minas de la Comunidad Andina, atribuindo ao Conselho de Ministros a tarefa de acelerar institucionalmente as ações necessárias ao processo de integração.
Durante a I Reunião deste Conselho, em janeiro de 2004, em Quito, fixaram-se as bases da Alianza Energética Andina (AEA), que se baseia nos cinco eixos temáticos discriminados a seguir:

  1. Construcción de mercados integrados de energía (electricidad y gas), a través de redes físicas y marcos regulatorios armonizados;
  2. Inserción en los mercados internacionales de hidrocarburos, en un contexto estratégico de seguridad energética;
  3. Promoción del desarrollo empresarial en los países andinos, en “clusters energéticos”;
  4. Marco de negociación y clasificación de los servicios de energía en la OMC y otras instancias internacionales;
  5. Desarrollo de la temática de las energías renovables y su vinculación con la temática ambiental y con el Plan Integrado de Desarrollo Social (PIDS).

3 – Conclusão

A integração sul-americana através dos sistemas elétricos encontra-se em fase ainda preliminar. Os empreendimentos já existentes foram implantados no contexto de interesses binacionais, sem a preocupação mais recente da constituição de um bloco econômico-político regional.
A visualização das interligações elétricas existentes entre os países membros, conforme se pode observar no Mapa 2-IX seguinte, deixa clara a influência das barreiras geográficas e das áreas do território sul-americano de população rarefeita.
A interiorização do desenvolvimento na direção da Amazônia e do centro-oeste brasileiro, sobretudo agro-industrial, certamente aponta na direção do crescimento demográfico e das cargas elétricas daquelas regiões. O mesmo pode ser dito em relação à região da Media Luna boliviana. Porém, são processos que demandam tempo para consolidar o surgimento de mercados expressivos. A Colômbia é o país que tem as propostas mais ambiciosas de tornar-se supridor de energia elétrica em escala regional, seja fornecendo eletricidade ao Equador, ao Peru e à América Central, seja operando linhas de transmissão que conectam sistemas elétricos de outros países. Para tanto conta com pujante empresa que já atua internacionalmente, a ISA-Interconexión Eléctrica S.A.
A ELETROBRAS – Centrais Elétricas Basileiras S/A obteve, no primeiro trimestre de 2008, autorização legislativa para intensificar sua atuação internacional, aproveitando o acervo técnico e a experiência acumulada há cerca de 45 anos de operação como holding de empresas elétricas brasileiras, viabilizando projetos com forte impacto integrador como a usina de Itaipu e as interligações elétricas com Argentina, Uruguai e Venezuela.

Mapa 2-IX

Não são poucas as entidades multilaterais que têm como objetivo a integração energética sul-americana:

• Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)
• Iniciativa para a Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (IIRSA);
• Organização Latino-Americana de Energia (OLADE);
• Comissão de Integração Energética Regional (CIER);
• Comité Andino de Organismos Normativos e Organismos Reguladores de Serviços de Electricidade (CANREL)
• Assistência Recíproca Petroleira Estatal Latino-Americana (ARPEL);
• Comissão Econômica para América Latina e Caribe ( CEPAL);
• Comunidade Andina de Nações (CAN);
• Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)

Deve-se agregar a estas as instituições financeiras que têm dentre suas políticas operacionais priorizados projetos de integração energética, notadamente:

• Corporação Andina de Fomento (CAF),
• Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID);
• Banco Mundial (The World Bank) e
• Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A despeito de não faltarem instituições financeiras para bancar os novos projetos de integração energética sul-americana nos setores de eletricidade e gás natural, há ainda sérios obstáculos para torná-los realidade. Em primeiro lugar, a heterogeneidade dos marcos legais e regulatórios, que é percebido como um risco adicional pelos investidores privados. A OLADE tem vários estudos acerca deste tema.
Um atalho para acelerar o ritmo da integração energética regional seria, talvez, a concertação de regras a serem consolidadas num Tratado de Energia da América do Sul, no âmbito da ALADI, semelhante ao existente na União Européia (UE) — assinado em 1994, e em vigor a partir de 1998 — intitulado The Energy Charter Treaty And Related Documents, que regula as relações entre os mercados energéticos nacionais de cada país, com vistas a facilitar os intercâmbios de energia dentro da UE.
Entre os países norte-americanos que integram o NAFTA-North American Free Trade Agreement existe acordo similar ao da EU, expresso no Capítulo 6 NAFTA Chapter Six – Energy and Basic Petrochemicals
Além disso, há problemas na concessão de créditos, seja no caso daquelas instituições que só financiam a aquisição de bens de capital e serviços de engenharia fornecidos pelo país-sede — como é o caso do BNDES brasileiro — seja em função de limites para a tomada de empréstimos e financiamentos com garantia soberana de certos países que já têm elevado grau de exposição.
Este último aspecto está atenuado no presente momento, na medida em que os países do subcontinente, sem exceção, “desendividaram-se”, isto é, reduziram as respectivas dívidas externas e aumentaram a capacidade de tomar recursos frescos.

ANEXO I
A moldura política que estabelece os marcos para o processo de integração energética dos países sul-americanos é composta :

• pela Declaração da I Reunião de Ministros de Minas e Energia da Comunidade Sul-Americana de Nações (Caracas, 26 de setembro de 2005),
• pela Declaração sobre Integração na Área de Infra-Estrutura da I Reunião de Chefes de Estado da Comunidade Sul-Americana de Nações (Brasília, em 29 e 30 de setembro de 2005) e que culminou na assinatura:
• do Acordo-Quadro sobre Complementação Energética Regional entre os Estados-Partes do Mercosul e Estados Associados, ocorrida durante a Cúpula do Mercosul (Montevidéu, no dia 9 de dezembro de 2005).
Todos os países sul-americanos foram convidados a se incorporarem ao processo de negociação. Posteriormente, os focos da integração energética regional foram reforçados:
• pela Declaração Presidencial sobre Integração Energética Sul-Americana (Cochabamba, de 09 de dezembro de 2006) e
• pela Declaración de Margarita, subscrita pelos chefes de Estado e de Governo de todos os países do subcontinente (Margarita, de 17 de abril de 2007), denominada Construindo a Integração Energética do Sul.
Neste documento cabe destacar a criação do Conselho Energético da América do Sul (CEAS), integrado pelos ministros de Minas e Energia de cada país para que, dentro dos princípios estabelecidos nesta Declaração, apresentem uma proposta para compatibilizar a Estratégia Energética Sul-Americana, o Plano de Ação e o Tratado Energético da América do Sul.

ANEXO II
GASODUTOS DE INTEGRAÇÃO ENERGÉTICA NA AMÉRICA DO SUL

  • O gasoduto Bolívia – Brasil (GASBOL)

O avanço das negociações se deveu ao posicionamento ousado da PETROBRAS, assegurando a demanda de um mercado ainda por desenvolver para uma oferta de gás a ser descoberta em volume de reservas suficiente. Ao comprar o gás boliviano no regime take or pay por 20 anos, a PETROBRAS viabilizou os financiamentos para a construção do gasoduto, pois havia receita garantida por 20 anos para securitizar o empreendimento.
Além disso, a PETROBRAS realizou uma compra adicional de gás e assumiu o custo da ampliação do gasoduto, dos 16 MMMCPD (milhões de m3 por dia) originais para até 30 MMMCPD. Outro ponto crítico, de caráter institucional, foi a disposição vigente na Constituição brasileira que reserva às empresas estaduais o monopólio da distribuição do gás, sem considerar que as mesmas não tinham condições de arcar com compromissos de longo prazo do tipo take or pay. Isto foi contornado na medida em que a PETROBRAS se subrogou nesta condição de comprador firme e irretratável do gás boliviano, adequando-se os contratos a tal circunstância.
Fatores contrários à execução do projeto do GASBOL foram a concorrência exercida pela Argentina — que tentou, a todo custo, fechar acordos para vender ao Brasil gás natural produzido em seus campos do norte do país — e às insistentes ofertas da Shell, então proprietária das reservas de gás de Camisea, que tentava vincular o mercado brasileiro àquele projeto para viabilizá-lo. A opção do governo brasileiro e da PETROBRAS pelo gás de Tarija e Santa Cruz, apesar dos contratempos recentes (2006/07), revelou-se acertada no longo prazo.

  • O gasoduto Argentina – Brasil

A partir de julho de 2000, a Argentina passou a vender gás ao Brasil, através do gasoduto que interliga sua rede doméstica TGN, a partir de Aldea Brasilera (centro-leste argentino), à cidade de Uruguaiana. O gasoduto abastece a termelétrica de Uruguaiana e poderia ser estendido até Porto Alegre, caso as expectativas argentinas quanto às suas reservas de gás natural se confirmassem. No momento atual com a crise de abastecimento de gás natural na Argentina, e as favoráveis condições hidrológicas no sul do Brasil, essa termelétrica está parada .

  • O gasoduto Bolívia – Argentina

No final dos anos 60, a Argentina comprava cerca de 2 MMMCPD de gás da Bolívia, através de contrato de suprimento por 20 anos. Para tal, fora construído o gasoduto Yacimientos-Bolivian Gulf (YABOG), de 440 km de extensão e vazão máxima de 6 milhões de pés cúbicos por dia.
Em meados dos anos 80, o preço do petróleo caiu e os custos decorrentes do contrato de compra do gás boliviano tornaram-se caros e inconvenientes para a Argentina, cuja produção de gás aumentara substancialmente. No início da década de 90, o preço do gás boliviano fornecido através do YABOG era praticamente o dobro do cobrado em novos fornecimentos de gás argentino. O preço do contrato com a Bolívia foi renegociado e, na ocasião, a Argentina adiantou que não renovaria o contrato, tendo em vista a significativa ampliação de suas reservas, que lhe permitiria passar à condição de país também exportador de gás.
A Bolívia ficaria em dificuldades, caso não houvesse a iniciativa do GASBOL com o Brasil. De fato, a Argentina tornou-se exportadora de gás natural para o Chile, para o Uruguai e para o mercado meridional do Brasil. Menos de 10 anos depois, porém, com a explosão do consumo doméstico e a estagnação dos investimentos exploratórios no país, os argentinos constataram que as reservas provadas não são suficientes para suprir a demanda projetada no prazo de 20-30 anos. Isto os levou a intensificar a importação de gás natural da Bolívia através do YABOG, em 2004, e a negociar um novo contrato para aquisição de até 27,7 MMMCPD de gás boliviano através de um novo Gasoduto del Nordeste de la Argentina (GNEA) a ser construído ao custo estimado de US$ 1,5 bilhões.
A situação do suprimento ao mercado doméstico argentino tornou-se crítica ao ponto de obrigar as autoridades energéticas do país a impor cortes freqüentes nos fornecimentos ao Chile e ao Uruguai, bem como a restringir o fornecimento de gás veicular (GNC).

  • Os gasodutos Argentina – Chile

A Argentina iniciou as exportações de gás natural para o Chile em 1996, permanecendo este, até hoje, como o maior mercado externo para o gás argentino. Sete gasodutos interligam os dois países: três deles ao sul, conectando a bacia produtora austral argentina à Punta Arenas no Chile. São denominados: Tierra del Fuego, também conhecido por Methanex-PA (entrou em operação em 1996); El Condor- Posesión, ou Methanex-YPF (entrou em operação em 1999) e Patagónico, ou Methanex-SIP (entrada em serviço também em 1999), que suprem plantas de produção de metanol no sul do Chile. Além desses : o Gas Andes liga La Mora, na província de Mendoza, a San Bernardo, nos arredores de Santiago. Inaugurado em 1997, abastece a capital chilena e uma termelétrica de 379 MW em Nueva Renca, Chile; o Gasoducto del Pacífico se estende dos campos produtores da província argentina de Neuquén à região de Bio-Bio, ao sul da zona central do Chile. Sua operação comercial teve início em novembro de 1999. Fornece gás a diversas indústrias e consumidores comerciais e residenciais de Concepción, a segunda maior cidade chilena; em 1999, foi concluída a interconexão da rede gasífera argentina em Corneja, província de Salta, com a cidade de Mejillones, na costa norte do Chile, através do gasoduto Gas de Atacama. Supre usinas termelétricas e consumidores industriais no norte do Chile, a partir de jazimentos do noroeste argentino; e, finalmente, o gasoduto Nor Andino que acompanha o traçado do Gas de Atacama, ligando a bacia de Salta a Mejillones (Chile). Desde novembro de 1999, fornece gás natural na desértica região de Atacama a grandes consumidores industriais, incluindo a maior refinaria mundial de cobre, bem como a termelétrica de Tocopilla.

• Os gasodutos Argentina – Uruguai
A Argentina exporta gás para o Uruguai pelo chamado Gasoducto Del Litoral, que iniciou sua operação em 1998, ligando Colón, na província argentina de Entre Rios, a Payssandú no Uruguai.
Existe ainda o gasoduto Cruz del Sur, que a partir de 2002, abastece o mercado uruguaio com gás natural da bacia de Neuquén, passando por Buenos Aires e chegando a Colonia e Montevideo do outro lado do Rio da Prata. Esta conexão é parte de um projeto de maior envergadura que interligaria a Argentina ao sul do Brasil, através do Uruguai, e que não se materializou.

BIBLIOGRAFIA e WEBBLIOBRAFIA
1. Sanchez, Fernando Albavera; CEPAL: III Congreso de Integración Energética, Buenos Aires, octubre 2006.
2. Pacheco, Carlos de Miranda; CME Bolívia: Biregional WEC Forum North America & Latin America and the Caribean, Rio de Janeiro, March 2006.
3. REISE – Rede Externa de Inteligência sobre Energia, Rio de Janeiro, IUPERJ-EPPG, Caps. 4 – América do Sul de: maio-junho 2007; abril-maio 2006; janeiro 2006; junho-julho 2005; abril-maio 2005; novembro 2004; e outubro 2004.
4. Mercados Energéticos & OLADE preparado para CAF; Informe Final: La Situación Energética en América Latina, marzo 2003.
5. Ruiz-Caro, Ariela; Cooperación e Integración Energética en America Latina Y el Caribe, CEPAL, abril del 2006.
6. BID; Integración Energética en el Mercosur Ampliado, Washington,D.C.,2001
7. OLADE, Analisis de Legislación sobre Biocombustibles en America Latina, 2007.
8. The EnergySays, diversas edições;
- www.mme.gov.br
- www.mercosur.int/msweb/
- www.ypfb.gov.bo
- www.pdvsa.com
- www.petrobras.com.br

Notas
1 Para uma discussão mais detalhada da atual política externa para a América do Sul veja-se O Mundo Multipolar e a Integração Sul-Americana, do Secretário-Geral do MRE, Samuel Pinheiro Guimarães, 19/07/07, mimeo.
2 No caso de hidrocarbonetos: Venezuela, Bolívia, Equador, Brasil. No caso de hidroeletricidade: o Brasil e o Paraguai.
3 No caso dos hidrocarbonetos: Uruguai, Paraguai e Chile.
4 Nos países desenvolvidos esta consciência há muito está incorporada na maioria das políticas públicas. No caso dos EUA ela está explicitada não apenas na política energética, mas também nas políticas externa e de segurança nacional.
5 Neste trabalho a América dos Sul inclui Trinidad & Tobago, Uruguai e Venezuela. Conseqüentemente, tabelas e gráficos não incorporam dados da Guiana Francesa, Guiana e Suriname.
6 Neste trabalho foram excetuados Guiana e Suriname.
7 Diretrizes de Políticas Energéticas no MERCOSUL, MERCOSUL/GMC/RES. 57/93

 
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