EPPGG

EPPGG – Escolas de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Ementas e Objetivos Pedagógicos das Unidades

I- Estado, Sociedade e Políticas Públicas – Prof. Geraldo Tadeu

Ementa
Sociedade Civil, Estado, Estado Brasileiro, Política, Políticas Públicas, Democracia e Cidadania são os temas considerados nesta unidade em uma perspectiva teórica, histórica e comparativa. Na análise da sociedade civil procura-se compreender suas diferentes concepções em forma diacrônica e sincrônica enfatizando-se, especialmente, seus sentidos como espaço pré-estatal, anti-estatal e pós-estatal. No estudo do Estado são examinadas concepções doutrinárias sobre seus fundamentos, estrutura e finalidades, bem como as diferentes instituições que o conformam. O Estado Brasileiro, em particular, é visto em seus traços característicos valorizando-se a herança ibérica patrimonialista que o impregna. Quanto às questões da Política e das Políticas Públicas a unidade destaca as especificidades destas áreas, em relação às áreas da Moral, e do Direito, bem como a distinção entre Políticas Públicas — privativas dos diferentes níveis e poderes do Estado — e as propostas idealizadas e sugeridas pela iniciativa privada ou pelo Terceiro Setor, bem como as que são executadas, em nome do Estado, por agentes não estatais. Afinal, a democracia e a cidadania são vistas como conceitos e experimentos históricos fundamentais ao conhecimento e à prática política contemporânea.

Objetivos Pedagógicos da Unidade

  1. Constituem objetivos da unidade promover um processo de aprendizagem que enseje aos alunos:
  2. Distinguir as dimensões teóricas e históricas das expressões Sociedade Civil, Estado, Política, Políticas Públicas, Democracia e Cidadania conforme o contexto em que forem utilizadas;
  3. Enunciar, em relação às expressões mencionadas, as construções teóricas e experiências históricas apresentadas no curso da unidade;
  4. Identificar os característicos do Estado Brasileiro e problemas relacionados ao seu desenvolvimento;
  5. Comparar as experiências de democracia e cidadania no Brasil e em países Ocidentais;
  6. Examinar, especificamente, Políticas Públicas nas áreas de direitos humanos e de interesse dos empresários e dos trabalhadores.

 

II- Política Econômica e para o Desenvolvimento – Prof.º Jorge Natal

Ementa
Este módulo parte da análise das raízes da crise do capitalismo contemporâneo, posicionada a partir da entrada dos últimos anos setenta. Para tal, aspectos como as mudanças processadas ao nível das empresas, das novas tecnologias, dos lugares e do Estado são trazidas à baila. No passo seguinte, são examinados os grandes debates teóricos que discutiram a economia mundial, partindo-se, de maneira geral, do estado das artes desses debates durante os anos de ouro do capitalismo (1945-75), situando-se, em especial, o significado e os impactos do chamado Consenso de Washington. Num segundo movimento, para efeito do estabelecimento de um contraponto, resgata-se o tema ‘desenvolvimento econômico’, situando-se, aí um capítulo especial para a discussão que emerge no bojo da Constituição de 1988, e sua re-qualificação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, de alguma forma, expressa muito das mudanças processadas no país na década de noventa e no início deste século.

Como conseqüência e desdobramento dessas mudanças, discute-se o novo padrão de inserção da economia brasileira na economia mundial (Balanço de Pagamentos), bem como o significado da ‘peça’ Orçamento Público como locus onde os desejos da administração em matéria de políticas públicas são compatibilizados em função das disponibilidades de recursos fiscais. Serão analisadas as limitações mais gerais antes anotadas, em especial face aos compromissos com o serviço das dívidas interna e externa, as transferências a estados e municípios e as vinculações setoriais (educação, saúde, universalização das telecomunicações, forças armadas etc.), bem como seus desvios (formação do superávit primário). Adiante, discute-se a temática da natureza da geração da riqueza no país (Contas Nacionais) e sua imbricação com a questão do emprego. Por fim discute-se a política econômica dos últimos anos (incluindo a do Governo Lula), e a reforma tributária em curso e seus impactos sobre a economia fluminense.

Enfim: o módulo pretende situar o processo histórico e teórico que resultou em larga medida na práxis dominante na década de noventa, de modo a que o estudante possa entender em detalhes a natureza e os constrangimentos econômicos e financeiros que estão colocadas para as políticas públicas, sobretudo aqueles que constam de instrumentos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, e, mais especificamente, a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Objetivos Pedagógicos da Unidade

Ao final do Módulo os alunos devem ser capazes de:

  1. Identificar as diferentes etapas da evolução recente do capitalismo (grosso modo, a partir dos anos 70) no tempo e no espaço, demarcando as mudanças observadas ao nível do Estado, das empresa e das tecnologias;
  2. Acompanhar o debate, nacional e internacional, acerca do tema desenvolvimento econômico, apear da perda de sua importância nas grandes discussões econômicas, a partir dos anos noventa; as manifestações, nesse debate, a respeito das questões ligadas à geração de renda, sua distribuição e ao emprego, em especial nos últimos vinte a trinta anos; idem, ao nível das relações econômicas externas do país com o chamado Resto do Mundo.
  3. Compreender o significado, a importância e o modo de estruturação do Orçamento Público, como eles expressam as prioridades e compatibilizam as políticas públicas a serem executadas; bem como a importância dos compromissos encerrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e os problemas financeiros daí decorrentes para as unidades federadas.
  4. Compreender a importância e as possibilidades ainda por explorar no Comércio Exterior;
  5. Identificar as prioridades, principais orientações e os dilemas encerrados na política econômica do governo Lula;
  6. Compreender a natureza e os efeitos esperados da reforma tributária iniciada pelo governo Lula, o que falta ser feito e suas principais implicações sobre a economia fluminense.
  7. Ser capaz de identificar e enunciar as principais implicações do processo histórico-econômico dos últimos trinta anos sobre as políticas públicas, notadamente em vista da diminuição da geração de riqueza real, do emprego, da piora na distribuição da renda e da riqueza e do recuo do papel do Estado de suas tradicionais funções voltadas para as populações carentes, bem como das novas formas de ação dos movimentos sociais organizados; idem, em função da substituição das políticas públicas de corte baseado no fordismo-keynesianismo por soluções via mercado; idem, em função da mudança do papel do Estado no processo de desenvolvimento econômico, menos proativo, em vista da inserção mais profunda do País na economia internacional e de uma certa generalização da crença em soluções locais e extra-Estado.

Metodologia e Avaliação
Para atingir os objetivos pedagógicos-operacionais antes anotados serão utilizados aulas expositivas, textos de apoio, literatura especializada e discussões em classe de modo a sedimentar a discussão apontada no Programa do Módulo, e, passo seguinte, a elaboração de um trabalho individual que expresse a apreensão dos conteúdos ministrados.

 

III- Políticas Públicas: Teoria e Prática – Profª Luiz Alfredo Salomão
(Misto à distância e presencial)

Ementa
Os objetivos da unidade são: (i) analisar, em detalhes, o processo de formulação das políticas públicas em regimes democráticos, ressaltando a componente política (caracterização do estado de coisas, a definição do problema e sua inclusão na agenda, articulação dos diversos atores políticos e suas demandas, a relação entre política e política pública, o papel da mídia e das agências estrangeiras e multilaterais, as influências internas da máquina pública, obstrução e mobilização de desvio); (ii) as diferentes formas de racionalidade na tomada de decisões; (iii) os processos de avaliação formativa e somativa das políticas públicas (eficiência, efetividade e eficácia), (iv) as dificuldades para terminar uma política pública. Por outro lado, busca-se assinalar a necessidade da coerência entre meios e fins das políticas públicas, (v) os aspectos técnicos de gestão, relativos à implementação e execução de planos, programas e projetos. Um destaque para a política pública voltada para aperfeiçoamento da gestão e democratização da sociedade que se convencionou chamar de Governo Eletrônico. Durante as discussões, para situar os discentes no longo debate entre as correntes filosófico-políticas que instruem e modelam as políticas públicas, faz-se rápida (vi)abordagem das diferentes escolas de pensamento. (duração 40 horas).

Objetivos Pedagógicos da Unidade

Ao final da Unidade, os alunos devem ser capazes de:

1) Identificar precisamente, se explícito, ou saber questionar/procurar numa dada PP:
• o estado de coisas encontrado e o problema de PP considerado, bem como as bases filosófico-conceituais da definição do problema adotada pelos proponentes;
• o público-alvo a ser beneficiado ou atingido e o estilo de política adotado (focalizada ou universal);
• os atores centrais, o papel que desempenham na arena política e as demandas que estão apresentando ao poder público; as questões de competência administrativa das diferentes esferas de governo; o papel e a influência de outros atores, especiais e externos;
• o momento em que o problema de PP efetivamente entrou na agenda do governo e com que prioridade relativa;
• os obstáculos, vetos, obstruções e “mobilizações de desvio” que se opõem à PP; as alianças, sinergias, barganhas e composições que são recomendáveis.

2) Analisar uma dada PP quanto aos seguintes aspectos:
• processamento pelo governo das demandas apresentadas pelos atores que demarcam o estado de coisas, a influência da própria máquina administrativa (withinputs) e dos agentes especiais e externos;
• pressupostos teóricos/filosóficos (implícitos ou explícitos) adotados na solução do problema de PP e sua relação com a definição do mesmo;
• os programas e projetos em que se desdobra a política pública;
• volumes dos diferentes recursos alocados à PP, sua alocação no tempo e adequação aos programas e projetos previstos na PP;

3)Avaliar uma dada PP, compreendendo:
•Verificar se e como está previsto o término da PP;
• Verificar se há recursos previstos para a avaliação formativa e somativa da PP, bem como os mecanismos e a metodologia adotados para procedê-las;
• Definir indicadores de desempenho (operacionais, corporativos e de gestão dos RH) para fins de apuração de desvios em relação a metas, bem como a correção dos rumos na execução;

NOTA: A formulação de um Projeto de PP, bem como a análise prévia da viabilidade econômico-financeira e técnico-operacional de uma PP, programa ou projeto serão objeto de exame na Unidade de Metodologia, Análise e Elaboração de Projetos.

4) Criar um pré-projeto de PP, a ser desenvolvido/reformulado nas unidades seguintes.

Metodologia

Para atingir os objetivos pedagógico-operacionais acima, serão utilizados aulas expositivas, aula a distância, textos de apoio, literatura especializada e dois cases que serão objeto de jogos: um sobre uma proposta de política de transportes públicos na RM-Rio de Janeiro e outro sobre o Plano Nacional de Turismo.

 

IV-Desigualdades e Políticas Sociais – Profª Maria Lucia Teixeira Werneck Vianna

Ementa
A unidade aborda o tema das desigualdades sociais e examina algumas políticas concebidas para reduzir déficits de cidadania e promover inclusão social. Privilegia-se as dimensões histórica destacando-se a relação entre as características do sistema político e o perfil/corte das políticas sociais e analítica com vistas a esclarecer tendências atuais, tanto em termos de formulação de políticas quanto no que tange à concepção do objeto das mesmas. São tratadas questões presentes no debate teórico sobre políticas sociais no mundo contemporâneo como, por exemplo, a questão da “focalização x universalização” e apresentadas informações sobre a realidade social brasileira. São debatidas, em perspectiva histórica e comparada, as políticas públicas praticadas na área da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social) e da Educação, destacando-se os aspectos que foram, ou são, objeto de projetos de reforma. Discute-se, ainda, a importância de, permanentemente, avaliar o desempenho da implantação das políticas sociais.

Objetivos Pedagógicos da Unidade

Ao final da unidade, os alunos devem ser capazes de:

  1. Perceber o caráter histórico da política social, evidenciando a associação que diferentes concepções e rotas de desenvolvimento e mudança das políticas públicas, guardam com estruturas institucionais, também diversas;
  2. Compreender a natureza política das políticas sociais (identificar os atores influentes e suas estratégias de ação política) e a onsequente imprevisibilidade de seus resultados em termos de efetividade;
  3. Entender os processos de formulação, implementação e avaliação de políticas sociais;

 

V-  Participação social, Desempenho das Instituições Políticas, fiscalização da lei e controle externo – Prof. Fabiano Santos

Ementa
A lição é fundamental: tanto nos países ricos quanto nos países pobres, o desenvolvimento econômico e o bem estar social dependem das instituições políticas. São elas que encaminham soluções para os conflitos sociais, e processam políticas públicas que afetam os cidadãos.

Os diferentes sistemas partidários e eleitorais, as regras de representação e de participação, o Congresso, a relação entre o Executivo e o Legislativo e as arenas decisórias não eleitorais (Ministério Público, Agências Regulatórias e o Tribunal de Contas) montam hoje, no Brasil, um complexo jogo de forças, que será examinado durante o curso.

O objetivo da unidade é apresentar e discutir em profundidade problemas relacionados às instituições políticas brasileiras. Em particular, procurar-se-á enfatizar a questão da democracia, isto é, como e até que ponto o sistema político brasileiro permite o exercício sistemático e consistente da cidadania.

Objetivos Pedagógicos da Unidade

Ao final da Unidade, o aluno deve ser capaz de:

Saber como operam o sistema eleitoral, no Brasil, e os principais tipos de sistema eleitoral em vigor em outras democracias.

  1. Ter uma visão geral sobre a história eleitoral e sobre a participação eleitoral no Brasil
  2. Acompanhar tecnicamente o debate sobre reforma eleitoral no Brasil.
  3. Conhecer as características gerais do processo decisório do Congresso brasileiro, e como tramitam as políticas públicas nos parlamentos dos três níveis de governo.
  4. Conhecer as principais características das relações entre Executivo e Legislativo nos três níveis de governo, bem como as tentativas de judicialização da política.
  5. Conhecer as funções, como é composto e como funcionam os Tribunais de Contas.
  6. Conhecer os papéis que o  Ministério Público exerce na democracia brasileira, seu funcionamento e vinculação.
  7. Conhecer as origens e funções institucionais das agências regulatórias e ser capaz de acompanhar o debate sobre o aperfeiçoamento desses organismos na democracia brasileira.
  8. Conhecer as origens e funções constitucionais do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas.

 

VI-  Infraestrutura Físico-Econômica, Meio-Ambiente e Desenvolvimento – Profº Luiz Alfredo Salomão 

Ementa
As necessidades de desenvolvimento da infra-estrutura brasileira  sempre foram estratégicas para o país, visando à superação de pontos de estrangulamentos no caminho do desenvolvimento  a taxas compatíveis com as premências de geração de emprego e renda na economia.

Como, em prazos mais ampliados, as atividades de infra-estrutura têm um impacto relevante no desenvolvimento econômico sustentável de um país, há necessidade de serem evidenciados e avaliados os diversos caminhos passíveis de utilização dos recursos naturais e da exploração dos serviços públicos, bem como de analisar-se a sua evolução histórica, os diversos erros e acertos incorridos. Procura-se, com isso, chegar a uma visão mais adequada ¾ e menos distorcida por preconceitos ¾ das possibilidades de desenvolvimento dos setores infra-estruturais, em nosso país: exploração direta pelo Estado? Delegação a terceiros da iniciativa privada (autorizações, permissões ou concessões)? Exploração por terceiros sob supervisão/regulação do Estado?

Esta discussão é feita no contexto dos principais conceitos e teorias da Organização Industrial, com vistas a situar a “estruturação da oferta” e o “desempenho” da prestação de diversos serviços públicos/ aproveitamento dos principais recursos naturais no Brasil e, em perspectiva comparada, em outros países.

Apresenta-se um grande painel sobre os recursos naturais e os serviços públicos a serem explorados por delegação a terceiros, no qual o aluno poderá analisar criticamente a infra-estrutura criada no Brasil para viabilizar seu processo de industrialização e desenvolvimento.  Debatem-se as formas de gestão e participação do Estado, as necessidades de investimentos e o seu financiamento, bem como as formas de regulação das atividades, comentando-se as reformas e as recentes alterações do arcabouço institucional, bem como as políticas públicas que vêm sendo, ou se pretende sejam, praticadas.

Objetivos Pedagógicos da Unidade:

  1. Capacitação dos Alunos para Identificar e Avaliar
  2. Atividades de infra-estrutura econômica (projeto, construção, operação, gestão, regulação, financiamento etc.)  destinadas a garantir o funcionamento das cadeias de produção e circulação de bens e serviços na economia.
  3. Abordagem dos aspectos econômicos e dos impactos sociais e ambientais envolvidos na implantação dos diversos setores de infra-estrutura.
  4. Formas de atuação do Estado e suas Empresas, do Setor Privado e das Agências Reguladoras, entre outros, para o adequado funcionamento das atividades de infra-estrutura. Principais órgãos intervenientes.
  5. características atuais e sumário histórico do desenvolvimento dos principais setores de infra-estrutura econômica no brasil : petróleo/gás;  energia elétrica;telecomunicações; transportes e logística integrada;  recursos hídricos; recursos minerais.
  6. Evolução da concepção e dos diversos modelos de atuação nos setores de infra-estrutura e suas modificações recentes. O arcabouço legal envolvido no sistema de concessões de serviços públicos.
  7. Projetos de infra-estrutura (investimentos, ordens de grandeza, tipologia de projetos, prazos de maturação) e formas de financiamento dos projetos de infra-estrutura.
  8. Financiamento de Projetos de Infra-estrutura (“Project Finance”) e o significado das Parcerias Público-Privadas.
  9. As Agências Reguladoras e seu nível de profundidade na regulação.

Metodologia
Organização do módulo em palestras, apresentações e discussões de casos práticos de evolução recente nos setores relacionados.

 

VII – Seminários de Metodologia de Pesquisa, Elaboração e Análise de Projetos – Profs. Maria Lúcia Werneck Vianna e Merhi Daychoum 

Ementa
O objetivo central desta disciplina é ajudar o aluno a viabilizar a elaboração de seu TCC-Trabalho de Conclusão do Curso, que deve  ser apresentado sob a forma de uma monografia sobre um tema escolhido de comum acordo com a Coordenação, e que verse sobre assuntos de interesse da instituição em que atua o aluno, ou de um projeto vinculado a uma política pública existente visando determinados objetivos, a serem alcançados em prazo determinado.

Para aprender a fazer sua monografia, o discente participará de várias oficinas de discussão de casos de monografias bem feitas e de outras que não foram concluídas ou resultaram em grandes equívocos por conta de problemas que deve entender como podem ser evitados.

Da mesma forma o aluno aprenderá como elaborar um projeto, definindo objetivos, metodologia de execução, prazos, orçamentos; como gerenciar sua execução e como avaliar seus resultados.

Objetivos Pedagógicos da Unidade
Ao final do Módulo, os alunos devem ser capazes de:

  1. Preparar sua monografia ou projeto sob a forma de um TCC;
  2. Analisar e avaliar projetos de diferentes naturezas;
  3. Criticar uma monografia sobre determinado tema.

 

VIII-Transformações Mundiais e Relações Internacionais – Prof. Paulo Velasco

Ementa

A unidade é dedicada ao estudo das várias dimensões ¾ econômico-financeira, política, estratégico-militar, social e cultural ¾ do conjunto de transformações ocorridas nas relações internacionais, nas últimas décadas. Tal fenômeno, que se convencionou chamar de globalização, e suas tendências mais prováveis são examinados sempre com referência às suas conseqüências para a vida social e as políticas públicas no Brasil, de especial: sua política externa. Destaca-se também a influência dos atores externos (agências multilaterais e grupos de interesses internacionais) sobre certas políticas governamentais.

O enfoque é necessariamente multidisciplinar, impondo variações de ênfase temática que obedecem a uma “lógica da conjuntura”. Contudo, certos tópicos de análise merecem atenção permanente. São eles: (l) natureza e sentido das transformações globais; (2) estrutura e desempenho das principais organizações multilaterais, como a ONU, a OMC, o FMI e o Banco Mundial; (3) a formação e a política externa de blocos regionais; (4) políticas específicas de relevância internacional (direitos humanos, comércio, energia, meio-ambiente, segurança…); (5) a conjuntura internacional e a política externa das potências; (6) a política externa brasileira em suas diversas dimensões.

Objetivos Pedagógicos da Unidade
A unidade propõe capacitar os alunos a:

  1. Identificar os traços principais das transformações mundiais recentes em seus efeitos sobre as populações e suas conseqüências paramétricas para decisões governamentais.
  2. Avaliar criticamente programas e decisões das organizações multilaterais mais importantes
  3. Proceder a análises da conjuntura internacional e da atuação das grandes potências
  4. Pesquisar o processo decisório da política externa brasileira com vistas à proposição de aprofundamentos e/ou alternativas

 

IX- Comunicação Social e Marketing Público – Prof. Adilson Cabral

Ementa
Conscientizar os participantes quanto à necessidade de estabelecer uma estratégia de comunicação como parte integrante e fundamental do processo de elaboração, implementação e avaliação de Políticas Públicas.

Apresentar instrumentos de comunicação a serem utilizados na execução da estratégia de comunicação (mídias e mensagem).

Discutir padrões de comportamento do cidadão, sob a ótica do processo de comunicação, como demandador e beneficiário de políticas públicas. Discutir a ética das campanhas de comunicação do Estado, no contexto da realização de gastos com publicidade e propaganda para garantir transparência de gestão ou, em caso de desvios de objetivos, o uso de propagandas pessoais de governantes.

Discutir casos de sucessos e fracassos, do ponto de vista de comunicação, que ajudaram ou dificultaram a ação de gestores de Políticas Públicas ou a percepção e contribuição do público interessado nos resultados destas políticas.

Dar especial atenção a questões de comunicação em situações de crises que venham a afetar as instituições envolvidas.

Objetivos Pedagógicos da Unidade
Ao final do Módulo, os alunos devem ser capazes de:

  1. Identificar em uma campanha de comunicação de política pública ou de uma instituição ou empresa pública, o respeito ou não aos critérios de:
    • transparência de gestão e aplicação de recursos públicos;
    • impessoalidade na divulgação dos dirigentes e responsáveis pela ação pública que seja objeto da campanha;
    • ética no tratamento da forma e conteúdo das campanhas.
  1. Utilizar conceitos clássicos de marketing e comunicação social, aplicados ao entendimento de demandas sociais e às melhores práticas de divulgação de resultados de políticas públicas, que encaminhem soluções para tais demandas.
  2. Identificar oportunidades de apresentar esclarecimentos e divulgar Políticas Públicas utilizando espaços espontâneos de mídia.
  3. Analisar aspectos comportamentais do cidadão como beneficiário e usuário de Política Pública.
  4. Identificar padrões de comportamento de atores sociais, em particular de gestores de políticas públicas, quando expostos a situações de crise.
  5. Elaborar um plano diretor para implantação de ações de comunicação, integrado aos objetivos de uma Política Pública.

Metodologia
O Módulo é organizado em Palestras, apresentação e discussão de casos, simulação de situações de exposição a diferentes públicos, análise de campanhas de comunicação e a elaboração, por grupos de alunos, de Planos de Comunicação para Políticas Públicas.
Os Planos elaborados são apresentados e analisados por toda a turma, consolidando os conceitos apresentados nas sessões anteriores.

X- Tópicos Especiais em Gestão Governamental – Profº Luiz Alfredo Salomão

Ementa:
São considerados nesta disciplina as grandes áreas mais complexas da gestão pública: gestão de pessoas, gestão de e por processos, administração financeira (arrecadação, responsabilidade fiscal, qualidade do gasto público, etc.), orçamento público como instrumento de gestão (planejamento e controle) e o controle interno, o combate à corrupção e aos desvios e a transparência pública.

Ou seja, o Programa não dedica tempo expressivo à discussão de temas gerais e convencionais, tais como: Política de Recursos Humanos, Logística (Transportes, Suprimentos, Controle de Estoques etc.), Compras e Contratações etc. cuja complexidade exigiria uma dedicação total a estas matérias durante todo o curso e, provavelmente, isto seria insuficiente. A ideia é discutir as técnicas que estão na fronteira dos processos de gestão moderna, tais como remuneração diferenciada pelo mérito, parcerias público-privadas e outras formas de delegação de atribuições do poder público a entes privados.

Objetivos Pedagógicos da Unidade
Ao final da unidade, os alunos devem ser capazes de:

  1. Saber aplicar as principais ferramentas oferecidas pelas técnicas de gestão de pessoas, no sentido de montar bancos de talentos e competências, gerenciamento de capital humano, gestão do conhecimento da instituição em que trabalha, etc.
  2. Saber identificar e desenhar processos de trabalho relevantes, com apoio de TIs, analisá-los e reformulá-los com vistas a aumentar a eficiência, efetividade e eficácia da instituição em que trabalha.
  3. Compreender a importância dos controles interno e externo previstos na Constituição para a economicidade, efetividade, eficiência e eficácia das políticas públicas praticadas.
  4. Ter uma boa noção sobre os benefícios de uma adequada gestão dos recursos financeiros públicos, no sentido de regularização do fluxo de caixa, de minimização da necessidade de financiamento externo  e de otimização financeira das aplicações dos recursos dos contribuintes.

 

 
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