EPPGG

EPPGG – Escolas de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Equívocos que custam caro

eng.os. Luiz Alfredo Salomão e
José Malhães da Silva

A pressão dos industriais, nos anos 1950, levou o governo a expandir o sistema elétrico aproveitando de forma brilhante o potencial dos rios brasileiros. Grandes engenheiros — A. Sales, J. Cotrim, M. Bhering, L. Penna e outros — desenharam e construíram um parque de geração baseado (80%) em fontes renováveis e operado com racionalidade.

A tarifa industrial era barata até o início dos anos 90 (US$ 58/MWh). Hoje, tal custo é três vezes maior em dólar (US$173/MWh), bem superior ao dos nossos concorrentes: China (+133%), EUA (+162%) e Alemanha (+54%).

Isto se deve a grandes equívocos cometidos. Primeiro, a abusiva carga tributária imposta a um insumo indispensável. A depender do Estado, o consumo de eletricidade é taxado entre 18 a 25% de ICMS. A União cobra 9,25% de PIS/COFINS e 17,5% de outros penduricalhos. Da fatura de energia paga pelo industrial, 45,6% correspondem a encargos.

O segundo desastre foi entregar o comando das estatais elétricas a grupos políticos predadores, que as desestruturaram. Começou com um ex-governador, médico, assumindo a presidência da ELETROBRAS. Mais recentemente um ex-prefeito, arquiteto, presidiu FURNAS, doente, para favorecer certos parlamentares. O setor elétrico virou um feudo político cujos integrantes, frequentemente, são incapazes de distinguir kW de kWh.

A adoção do atual modelo de concessão e regime tarifário foram responsáveis por novos aumentos de custo. A complexidade do tema não permite discuti-lo aqui. Contudo, o fim dos prazos de muitas concessões cria a oportunidade de uma revisão profunda, que deveria ter como diretriz a redução imediata dos custos da eletricidade no Brasil. Mas é preciso cautela com a pressão dos industriais e com os argumentos corporativistas dos saudosistas.

Porém, o pior está por vir em função do planejamento energético caboclo, orientado em parte pelos interesses das grandes empreiteiras, mas desprovido de qualquer estratégia de desenvolvimento regional. Estão sendo construídas mega-usinas na Amazônia (quase 20 GW de capacidade adicional) cuja energia será quase toda transmitida para o Sudeste, por carissimos linhões (2.500 km de Porto Velho a Araraquara; custo de R$ 8 bilhões) de ultra-alta tensão, sem servir a nenhuma cidade no caminho. Ora, isso priva aquelas regiões de algo fundamental para atrair novas indústrias, criar empregos e renda, bem como “furta” para a região mais desenvolvida do País o ICMS que seria arrecadado por Rondônia, Pará e Mato Grosso, caso a energia fosse consumida nos Estados que a vão gerar.

Políticos e empresários da Amazônia estão calados diante desse esbulho contra as economias daqueles estados, talvez convencidos por falsos argumentos técnicos. Deveriam exigir do governo federal uma política pública que induzisse a transferência das fábricas de produtos eletrointensivos para o Norte, onde estão as grandes jazidas e o potencial hidrelétrico remanescente, com tarifas especiais, incentivos fiscais e financiamento.

Além de reforçar a concentração de renda, a política energética atual vai punir os consumidores com tarifas ainda mais elevadas e contribui para aniquilar o que resta de competitividade da indústria brasileira.

Saudades dos grandes engenheiros que já tivemos.

Luiz Alfredo Salomão é diretor da Escola de Políticas Públicas e Governo, ex-deputado federal e secretário da SAE/PR.
José Malhães da Silva foi engenheiro de FURNAS e Presidente do Comitê dos Países em Desenvolvimento do CME.

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