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EPPGG – Escolas de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Coragem para Fazer

Luiz Alfredo Salomão

O governo está desprovido de ousadia para planejar e de capacidade para executar projetos essenciais. Anos seguidos de diktat do Banco Central, sacralizando o tripé superávit primário-cambio flutuante-metas de inflação, impuseram juros altos e emascularam a tecnoburocracia da possibilidade de sonhar uma economia pujante. No passado, levas de profissionais souberam bem aproveitar nossas potencialidades com rigor técnico e economicidade. Agora, predominam a imaginação acanhada e a dependência de propostas dos empreiteiros.

A presidente Dilma está incomodada com o risco de seu governo entrar para a história com a marca do crescimento medíocre. Perfilada com os “desenvolvimentistas”, as medidas de incentivo que adotou, contudo, são incapazes de fazer a indústria reagir, porquanto não melhoram sua competitividade sistêmica.

Reconhece-se que o câmbio e o juro-spread melhoraram, nos últimos três meses. Mas não o suficiente para tornar a exportação atrativa nem para substituir a importação daquilo que poderia ser produzido aqui. A correção do câmbio até aqui decorreu da conjuntura externa e, secundariamente, da redução dos juros. Continuar baixando-os não só depreciará ainda mais o Real, como também fará migrar recursos das aplicações financeiras para o investimento produtivo.

Recuperar a indústria exige medidas corajosas de curto e médio prazos. A presidenta já mostrou, ao faxinar os malfeitores de partidos aliados, enfrentar os banqueiros e contrariar os consultores do mercado, que coragem e bom senso não lhe faltam. Talvez o governo precise de mais protestos dos industriais para decidir logo sobre medidas concretas para destravar o crescimento.

Poderia começar reduzindo para valer (40 a 50%) o custo da energia elétrica e dos derivados de petróleo para a indústria. Estudo sério da FIRJAN mostra que a indústria brasileira paga pelo kWh 54% e 164% a mais do que as indústrias alemãs e norte-americanas. Reduzir a carga tributária, os encargos parafiscais e mudar as regras das concessões de serviços de eletricidade que estão vencendo são caminhos viáveis para barateá-la, como demonstra estudo da UFRJ. Da mesma forma, eliminar subsídios cruzados aos preços da gasolina e do diesel permitiria baratear os preços de outros derivados adquiridos pelas indústrias (óleo combustível, nafta, etc.).

Outra providência inadiável é a desoneração geral de impostos sobre os investimentos produtivos e as folhas de salários. Há mais de dez anos isto vem sendo discutido no Congresso, mas só agora o Ministério da Fazenda está promovendo a mudança da base de cálculo dos encargos trabalhistas e previdenciários da folha para o faturamento, restrita, porém, aos setores mais afetados pela crise. A timidez atual tem de ser superada pela coragem de generalizar esta medida indispensável.

Metade do mandato da presidenta foi frustrado pelo baixo desempenho econômico. A crise de 2011/2 não é suficiente, porém, para explicar toda a queda observada. Diferentemente de 2009, o Brasil agora é governado por uma economista que entende do riscado e que colocou no Banco Central um presidente competente e independente. Só precisamos de mais coragem para fazer imediatamente o que é preciso.

Luiz Salomão é diretor da Escola de
Políticas Públicas e Gestão Governamental

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