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EPPGG – Escolas de Políticas Públicas e Gestão Governamental

Crise Imobiliária e dos Créditos Subprime nos EUA: Crimes Financeiros e as Ameaças de Recessão no Mundo.

Prof. Luiz Alfredo Salomão
Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2008

1. Introdução
O mercado de crédito subprime é um caso exemplar de como a componente mais especulativa do capital se comporta diante das oportunidades de gerar lucros e acumular recursos, criando instituições novas ─ no caso, criando um mercado que não existia antes, incorporando pessoas antes excluídas das operações de crédito, novas empresas especializadas, novos títulos, valores e modalidades de operação em escala mundial etc. ─ contribuindo assim para a expansão em espiral das atividades econômicas, sobretudo a construção de residências nos EUA. Por outro lado, serve também para mostrar como a falta de regulação adequada ─ isto é, o mau funcionamento de instituições de controle e de avaliação de risco ─ permite a prática criminosa de formação de “pirâmides”, ou “correntes da felicidade”, isto é, o encadeamento de operações de repasse de créditos não fundamentadas em garantias seguras e baseadas apenas em bolhas de supervalorização dos imóveis. Além disso, ilustra como um estado de euforia financeira e de consumo super-aquecido assentada em bases artificiais e irregulares conduziu a um desastre econômico ─ com perdas estimadas de US$ 400 bilhões1, afetando bancos (US$ 120 bilhões) e outras instituições (saeguradoras, fundos de investimentos etc. ) norte-americanos, europeus e asiáticos ─ abalando a confiança de consumidores e investidores e ameaçando jogar as economias dos EUA e do resto do mundo na recessão. Tudo isso facilitado e acelerado pela globalização comercial e financeira. As conseqüências mais nefastas desta crise imobiliária e do crédito subprime nos EUA ─ em termos de quebras de empresa, dificuldades financeiras das pessoas, desemprego, queda no consumo etc. e sua propagação para as economias dos demais países ─ ainda não aconteceram. Mas poucos analistas deixam de apostar que elas virão nos próximos meses. Não é a primeira vez que as instituições norte-americanas de monitoramento dos mercados financeiros ─ públicas (como a SEC-Securities and Exchange Commisision e o Sistema de Reserva) e privadas (como as empresas de rating Moody’s, Standard&Poors e Ficht) ─ falham na coibição de crimes financeiros, com graves prejuízos para os contribuintes e pequenos investidores. A quebradeira das associações de poupança e empréstimos (as Savings & Loans) de 1989, e o mais recente “estouro” da ENRON em 2001, em conseqüência de fraudes de balanços na década de 90, com a cumplicidade da auditora Arthur Andersen, são exemplos de como os crimes financeiros desafiam o aparato regulatório-judicial da maior economia do mundo. Novas leis ─ como a famosa Lei Sarbanes-Oxley, de 2002, que visa impedir que os dirigentes das empresas pilhem seus patrimônios, através de empréstimos favorecidos, obriga os gestores a prestar informações ao mercado e a zelar pela boa governança dos negócios ─ e órgãos fiscalizadores são criados ou reforçados, mas apenas para serem superados mais à frente pelos fraudadores do crédito público. Procurar-se fornecer a seguir alguns aspectos esclarecedores desta complexa questão, não sem antes abordar alguns conceitos elementares. 2. Alguns conceitos elementares
A primeira figura que é preciso compreender é a hipoteca, forma de direito real que uma pessoa (em geral, um credor) adquire sobre certos bens2 (imóveis e seus acessórios, as estradas de ferro, os navios, as aeronaves e recursos minerais), dados em garantia do cumprimento/pagamento de uma obrigação (em geral, uma dívida), quando o devedor não cumpre com seu compromisso. No Brasil, a hipoteca não é uma forma de garantia tão popular quanto nos EUA e em outros países (como a Espanha), sendo aqui mais freqüente em operações imobiliárias realizadas com financiamento e em certas operações ativas dos bancos (empréstimos e financiamentos), quando o tomador do crédito dispõe de bens livres de ônus reais, propícios para hipotecar. A hipoteca é vista pelos credores em geral como a garantia mais sólida de uma transação para pagamento a prazo. Nos EUA as hipotecas ─ em Inglês, mortgage ─ são muito usadas não apenas na compra e venda de imóveis a prazo, mas também para captar recursos no mercado financeiro, alavancando-os sobre o valor de um ativo. Freqüentemente as famílias estadunidenses se endividam oferecendo como garantia ao credor a hipoteca sobre sua residência ou imóvel comercial. Os prazos dos financiamentos ─ e por conseguinte das hipotecas ─ são longos, podendo chegar a 30 ou 40 anos. As hipotecas são renegociadas no mercado, passando de um devedor para outro, por exemplo quando o proprietário de uma casa hipotecada a vende para outra pessoa, que se interessa em manter o financiamento para pagá-la. A hipoteca detida por um credor também pode ser repassada para outro investidor que se interesse pela série de pagamentos futuros garantidos pela hipoteca (as prestações do financiamento da casa, por exemplo), desde que o valor presente desta série seja para o comprador superior ao valor cobrado pela hipoteca. A hipoteca sobre um bem garante ao credor, portanto, a obrigação do pagamento pelo devedor de uma ou mais prestações futuras, ou seja, ela é em essência a garantia de que um conjunto de recebimentos ─ os chamados recebíveis ─ ocorrerão para saldar o crédito hipotecário. Este conjunto de recebimentos previstos e altamente prováveis de ocorrer, porque estão garantidos por hipoteca, no entanto, podem não acontecer, ou seja, há sempre um risco de a hipoteca ter de ser executada. O crédito hipotecário, ou seja, um direito a receber pagamentos em prestações garantidos por hipoteca, pode servir de lastro para a emissão de um título ou uma letra (nome que caiu em desuso) de crédito que o represente, cujo risco está associado ao risco de descumprimento da obrigação do devedor, isto é da série de pagamentos previstos e contratados não acontecer. A língua inglesa usa o nome security/securities para este tipo de título de crédito — o mesmo empregado para as ações e outros que representam uma série de recebimentos futuros. Daí vem a expressão já aportuguesada de securitização, ou seja, a emissão de papéis lastreado numa série de recebíveis. Mas, nos EUA e no mercado financeiro internacional, o título representativo de um crédito hipotecário é chamado de mortgage (do francês mort gage, penhor ou garantia morta), ou seja, o mesmo nome dado à garantia real (a hipoteca) sobre um bem que lastreou uma operação de crédito. Esta identificação do nome do título de crédito no mercado com a garantia do crédito propriamente dito não chega a gerar confusão. Tais títulos ─ as mortgages ─ são emitidos por empresas financeiras detentoras de hipotecas, por exemplo, sobre imóveis vendidos a prazo com financiamento seu, os quais podem ser colocados no mercado desde que haja investidores interessados em comprá-los. O interesse em relação à compra de determinado título costuma ser ditado pelos juros oferecidos e pelo renome da empresa emissora. Os EUA possuem um mercado imenso de mortgages, da ordem de US$ 3 trilhões, com muitas empresas oferecendo crédito a longo prazo para a aquisição da casa própria, além de financiamento em geral (por exemplo, para fazer uma viagem) desde que garantido por hipoteca sobre um imóvel. A carteira de crédito hipotecário de uma instituição financeira pode ser vendida, em parte ou totalmente, para outra, de modo que as hipotecas mudam de mãos, tanto de devedores hipotecários (mortagager) quanto de credores hipotecários (mortagagee), conforme os títulos representativos destes créditos e os imóveis financiados sejam negociados no mercado. 3. Um pouco de Economia e Sociologia
Uma das fontes da pujança norte-americana é o desenvolvimento de suas instituições financeiras, que permitem financiar e expandir a atividade econômica e o consumo, vale dizer o bem-estar da população. Os estadunidenses vivem inventando novos instrumentos de crédito e derivativos que, ao mesmo tempo, servem para facilitar e viabilizar os negócios e alimentar o jogo especulativo do capital. O sistema de crédito imobiliário dos EUA ─ que a ditadura militar tentou clonar, com adaptações, e implantar no Brasil, em 1965, mas que acabou malogrando, tendo como marco a extinção do BNH ─ já teve altos e baixos, chegando à beira da falência em 1989. A partir do final da década dos 90, e sobretudo entre 2001 e 2004, com a redução dramática das taxas de juros nos EUA para evitar a recessão (a taxa básica do FED chegou a 1% a. a. ), o crédito imobiliário floresceu, impulsionou a indústria da construção civil e viveu-se uma época incomparável em matéria de metros quadrados de residências construídas naquele país. Com a forte demanda por novas habitações, os preços dos imóveis nos EUA — que eram muito mais baratos do que no Japão ou na Europa — aumentaram consideravelmente. Um reflexo disto é que hoje, por conta dos incentivos dados desde a administração Clinton, nada menos do que 70% da população estadunidense possuiu casa própria. Tal percentual é superior ao correspondente às camadas da população consideradas de classe média e alta, onde o “sonho da casa própria” tem valor importante. Isto resulta em parte3 da Lei de Reinvestimento Comunitário (Community Reinvestment Act), de 1977, que tornou ilegal a prática da restrição de crédito por motivo de raça ou de preconceito econômico em relação à região de moradia do pretendente ao crédito. Estes ingredientes permitiram o surgimento nos EUA de um mercado de mortgages socialmente bifurcado. De um lado, o tradicional segmento representado por tomadores de crédito que têm empregos formais ou atividade econômica estável, casa própria, cartão de crédito, capacidade de pagamento e bom histórico de adimplência como devedores de empréstimos e compradores a prazo, o chamado mercado prime4, que era o único que existia. Sobre o comportamento de seus integrantes há cadastros de informações fantásticos, especialmente os dos cartões de crédito, mas também de outras instituições financeiras, que oferecem bases seguras para se prever como agirão e o risco de crédito que cada um representa. Eram 100% do mercado de hipotecas e hoje significam apenas 70-80% do total. Isto porque, a partir da Lei citada e da baixa do juro, as instituições financeiras passaram a se interessar pelas muitas pessoas que estavam excluídas daquela faixa mais privilegiada da população: os que não tinham bons empregos, nem casa própria, nem cartão de crédito, não tinham acesso ao crédito ao consumidor ou, tendo-o, eram inadimplentes. Ou seja, tinham histórias não muito limpas ou, simplesmente, não tinham história nenhuma no mercado financeiro. Verificava-se que a grande maioria deles pagavam com regularidade seus aluguéis e que os valores destes eram superiores ao que seria a prestação de um financiamento normal no valor necessário para a aquisição de sua respectiva moradia, sobretudo tendo em vista os baixíssimos juros entre 2001 e 2004. No entanto, estes cidadãos, que não eram prime, não tinham os recursos para dar a entrada para a compra da casa própria (10 ou 20% de seu valor). A partir desta percepção, muitas empresas se estabeleceram para aproveitar o novo nicho do mercado, oferecendo crédito fácil, os chamados empréstimos agressivos ─ isto é, sem exigências de comprovação de renda, financiamentos baseados apenas no pagamento dos juros, sem pagamento do principal etc. ─ e crédito hipotecário a taxas mais elevadas do que as do mercado prime. É razoável: se o risco de inadimplência deste segundo tipo de devedor é maior do que o de um cliente prime, é natural que seu custo (a taxa de juros) seja mais elevado. mas o diferencial de taxas atingiu 3 a 5 pontos percentuais a mais para a taxa subprime. Isto é, os negros, os chicanos e moradores de zonas periféricas ─ vale dizer, os pobres ─ pagam nos financiamentos que tomam taxas bem superiores (até 12% a. a. ) às pagas pelos clientes prime (5% a. a). Ademais, enquanto para os clientes prime a taxa era pré-fixada, isto é, não variava ao longo do prazo do empréstimo hipotecário, os clientes subprime pagavam uma taxa fixa e relativamente baixa por 2 anos, mas a partir daí a taxa se tornava flexível, isto é, pós-fixada em função da taxa estabelecida para os empréstimos de liquidez do FED à banca estadunidense (os fed funds). Como o prazo de amortização dos empréstimos hipotecários era de até 30 anos, a fórmula 2-28 era altamente perigosa para os tomadores, pois a partir do segundo ano os juros poderiam subir muito. Além disso, os contratos continham cláusulas de multa pesada caso o devedor hipotecário resolvesse antecipar a amortização do empréstimo, caso conseguisse um crédito prime a taxas mais baixas. Isto era uma forma de aprisionar o devedor subprime fazendo-o pagar taxas elevadas. O mercado de hipotecas norte-americano tem, portanto, duas componentes correspondentes a classes sociais diversas: os primes e a escumalha subprime. Com taxas de juros regressivas em relação à renda e ao modo de vida dos tomadores. Quem os separa são critérios de classificação para a concessão de crédito, cuja pontuação varia de 300 a 850. Quem estiver acima de 700 pontos tem boa aceitação. Abaixo da nota 600 é considerado um tomador arriscado (subprime). Outro mecanismo importante deste mercado era o do refinanciamento. Os bancos nos EUA tinham limites fixados pelo sistema de reserva (a rede de bancos de reserva estaduais controlada pelo FED) para operações subprime, de modo a garantir sua saúde financeira. Excedido este limite eram obrigados a ceder créditos a outras instituições, oferecendo-os a taxas (passivas) inferiores às taxas cobradas (ativas) dos tomadores subprime e lucrando a diferença (spread). Outras instituições financeiras (equivalentes às Associações de Poupança e Empréstimo que existiram no Brasil e desapareceram junto com o BNH), que se especializaram na concessão de créditos subprime, não tinham limites, mas também colocavam títulos no mercado a taxas inferiores às cobradas de seus clientes, transferindo o risco e gerando recursos para novos empréstimos subprime. Os principais tomadores destes títulos representativos de mortgages eram os fundos de investimentos agressivos e de alto risco, os hedge funds, que oferecem maior rentabilidade aos seus investidores, mas que declaradamente fazem aplicações de maior risco (derivativos, ações de companhias de segunda e terceira linhas, mortgages, etc. ). Através deste mecanismo o mercado cresceu exponencialmente: de um volume concedido de créditos subprime em 2000 da ordem de US$ 150 bilhões, passou-se para um volume de US$ 650 bilhões, em 2005, de acordo com estimativas feitas numa CPI do Senado dos EUA. O estoque de mortgages subprime atreladas a taxas flutantes que foram reajustadas em 20075 é estimado em cerca de US$ 1,5 trilhões. Cerca de 6% dos donos de imóveis residenciais dos EUA tomaram empréstimos subprime com taxas reajustáveis. 4. A Crise dos Créditos Subprime, seu Reflexo no Mercado Imobiliário e os Riscos de Recessão nos EUA e no Mundo
A crise foi deflagrada no verão de 2005, quando o FED considerou que a economia estava super-aquecida e a inflação ameaçava decolar. Decidiu, então, elevar gradualmente a taxa de juros de curto prazo vigente desde 20016, da ordem de 1% a. a. , e o fez através de 17 aumentos sucessivos, até atingir 5,25% a. a. em agosto passado. Os tomadores de empréstimos subprime, que tinham taxas flutuantes em função da taxa de curto prazo (cerca de 80% do total de contratos) viram suas prestações subirem de 30 a 50% em relação ao valor original, provocando enorme inadimplência. A taxa de inadimplência do mercado de hipotecas como um todo era de apenas 1,4%, bastante baixo. No segmento suprime ela era de 9%, em fins de 2003, e já saltara para 12,6% em fins de 2006. Imagina-se que em 2007 ultrapasse os 15% porque o mecanismo de refinanciamento foi praticamente interrompido com a fuga dos investidores deste tipo de ativo. A HSBC Holdings, em fevereiro de 2007, declarou que tinha US$ 10,5 bilhões de créditos em liquidação, ou seja, valor equivalente de hipotecas sendo executadas. Estima-se que tenha havido 1. 200. 000 de hipotecas executadas em 2006 e quase uma centena de entidades especializadas em crédito hipotecário tenham quebrado no mesmo período. Em agosto de 2007, faliram ou entraram em dificuldades financeiras graves o Countrywide (1º. maior banco hipotecário dos EUA) First Magnus Financial (2º. maior), o American Home Mortgage (10º. colocado, quebrado), o National City Home Equity (quebrado), o Blackstone (idem) e o Netbank (pioneiro em operações via internet). A enorme gestora de fundos Bear Stearns teve seus hedge funds insolventes, a poderosa corretora Merryl Linch, cuja crise provocada pela perda de US$ 4,5 bilhões e dívidas incobráveis de US$ 7,9 bilhões já levou à demissão dos principais executivos, e o Citigroup, cujo presidente também renunciou, por conta de prejuízos da carteira imobiliária (perdas de US$ 6 bilhões) viu seu lucro encolher 60%. O banco inglês Northern Rock foi nacionalizado e o Victoria Mortgages quebrou. A crise se estendeu ao sistema financeiro internacional, pois não apenas os bancos ingleses estavam fortemente investidos no mercado subprime. Também o suíço UBS, os espanhóis BBVA, Banco Santander, Banco Sabadell e Banco Popular, o francês BNP Paribas, o alemão IKB, e até os grandes bancos chineses ICBC-Banco Comercial da China e Banco da China, estes dois últimos com mais de € 8 bilhões investidos em mortgages suprime. Somente um fundo de pensão inglês perdeu nada menos do £27 bilhões. Até a entidade hipotecária australiana Rams Home Loans sofreu perdas. Estima-se7 que as 15 maiores entidades bancárias européias perderam mais de € 100 bilhões com a crise, e que seu valor de bolsa reduziu-se da ordem de 10%. Há notícias de que o BCE-Banco Central Europeu disponibilizou € 220 bilhões em empréstimos de liquidez para os bancos europeus

O FED, reconhecendo que havia puxado demasiadamente a taxa de juros, começou a reduzi-la ─ hoje já no nível de 4,25% a. a. , mas com tendência de baixa ─ e injetou recursos abundantes no mercado financeiro para socorrer os bancos norte-americanos com falta de liquidez. O Banco do Japão, que exerce as funções de banco central, e os correspondentes do Canadá, Austrália e Rússia acompanharam o movimento e liberaram recursos significativos para melhorar a liquidez dos respectivos sistemas bancários. A estimativa do ministro das Finanças da Alemanha (vide nota 1) é de que as perdas financeiras com a crise alcance US$ 400 bilhões, parte das quais será transferida para os contribuintes dos respectivos países. Com efeito, as instituições financeiras têm o dom de convencer os governos nacionais a socializar suas perdas ─ cobrindo-as, pelo menos em parte, com recursos fiscais ─ sob o argumento de que a quebradeira dos bancos tem de ser evitada a qualquer custo para não enfraquecer as economias nacionais. Não é só no Brasil que se fazem programas do tipo PROER (1995), que já caiu no esquecimento

O valor de mercado das empresas estadunidenses de construção com ações em Bolsa caiu 40% e os imóveis pararam de se valorizar. O estancamento dos financiamentos imobiliários deverá causar a redução dramática de novas construções residenciais, podendo no limite chegar à recessão desta indústria e significar uma queda do PIB estadunidense de pelo menos 1%. Até aqui a crise econômica concreta nos EUA está circunscrita a um segmento: a construção imobiliária e os bancos de hipotecas, importantes que sejam, mas não o suficiente para ditar os rumos da economia norte-americana. As vendas do último Natal foram inferiores a 2006 e houve queda no nível de atividades do setor Serviços no início de 2008, mas isso não é suficiente para caracterizar a recessão, como querem forçar certos analistas. Há três anos, pelo menos, estes arautos vem prenunciando a crise, sem sucesso. A primeira questão é saber se haverá propagação para os demais setores da economia estadunidense através da redução da confiança dos consumidores, o que significa menos gastos de consumo, e das empresas, o que significa menos investimentos. A segunda é saber como se dará a propagação desta crise nos EUA, através do sistema financeiro globalizado, aos outros países. Sabe-se, por exemplo, que além dos bancos, muitas construtoras espanholas estavam atuando intensamente nos EUA. Terão capacidade de absorver as perdas através das subsidiárias norte-americanas ou arrastarão as matrizes para a falência? Que reflexos uma eventual crise norte-americana terá para o resto do mundo? Como reagirá a economia chinesa, outra locomotiva responsável pelo dinamismo da economia mundial?

São questões que não comportam respostas com certeza absoluta, mas a verdade é que muitos crêem que chegou a hora da aterrisagem da economia americana, ainda que não haja consenso se será um hardlanding ou um softlanding. 5. Conclusão
Minha opinião é que, tendo em vista o nível de informação disponível sobre o desempenho da economia norte-americana, quase em tempo real, e o arsenal de instrumentos de intervenção estatal que o governo possui (na taxa de juros e no nível de crédito, na política de compras governamentais, inclusive militares, na política cambial e de comércio exterior, na captação de investimentos externos etc. ) é muito improvável que tenhamos uma recessão profunda e prolongada. Uma aterrisagem, ainda que macia, também não seria estrategicamente adequada para os Republicanos em ano eleitoral, onde o favoritismo parece pender para os democratas, mas de nenhuma maneira o processo está decidido antecipadamente. District leaders see the work as falling into six https://www.justbuyessay.com areas. Pelo que se conhece de George Bush, ele não vai querer entrar para a história naquele lugar que merece, mas sim como o presidente do último “milagre” econômico americano, com um crescimento espetacular durante seus 8 tumultuados anos de mandato. De outra parte, os governos de outros países também estão claramente atuando no sentido de minimizar os reflexos da crise dos EUA sobre as respectivas instituições financeiras, que se envolveram na jogatina dos mortgages norte-americanos, e economias nacionais. Há considerável espaço de manobra de política econômica nos países do Leste Asiático (sobretudo Japão e China) e da Europa para impedir uma queda acentuada no nível de atividade econômica. As instituições multilaterais, como o FMI e o BIRD, no passado acostumadas a socorrer países em desenvolvimento e, no momento, repensando seus respectivos papéis institucionais a partir da crítica generalizada à sua atuação recente, também podem ser mobilizadas para resgatar economias nacionais em dificuldades. Porém, o importante é registrar que a especulação financeira desenfreada ─ propiciada pela falta de regulamentação/fiscalização adequadas que coibissem práticas lesivas aos investidores, às vezes criminosas ─ está interrompendo um ciclo de crescimento da economia mundial excepcionalmente favorável. Milhões de pessoas estavam emergindo de situações miseráveis e de extrema pobreza para serem incorporadas ao mercado. Milhões de postos de trabalho foram criados nos últimos cinco anos, num ciclo virtuoso de realimentação do processo de crescimento. Tudo isso poderá ser revertido. Evitar o retrocesso poderá custar bilhões de dólares aos contribuintes. Não se trata de uma lição nova. Mas o fato é que as experiências negativas do passado não foram aprendidas. BIBLIOGRAFIA

  1. Código Civil

WEBLIOGRAFIA

  1. http://resistir. info/franca/lasserre_18ago07_p. html
  2. http://www. ordemeconomistas. pt/index. php?option=com_content&task=view&id=7394
  3. http://es. wikipedia. org/wiki/crisis_hipotecaria/de_2007
  4. http://wharton. universia. net/index. cfm?fa=viewArticle&id=1304&language=portuguese
  5. http://tools. folha. com. br/print?site=emcimadahora&url=http%3A%2F%”Fwww1. folha. u

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